//Normas legais

01 - Os anúncios grátis são particulares para maiores de 18 anos, para anunciar é obrigatório fornecer um telefone fixo para cadastramento. Firmas autônomas, atividades comerciais e de serviços devem utilizar-se de anúncios pagos.
02 - Será considerado como cliente de atividade remunerada e bloqueado para utilização de anúncios gratuitos, o anunciante que fizer a tentativa de anunciar mais de um produto da mesma espécie no mesmo mês, até que prove o contrário, mediante apresentação de documentos que poderão ser exigidos para liberação do anúncio. Serão aceitos até 3 (três) anúncios grátis por edição, em cada segmento de mercado. Para cada cliente apenas 1 (um) número de telefone (ativo) será aceito como cadastro.
03 - Os anúncios grátis tem limite de 120 toques e serão checados por amostragem
04 - Os anúncios grátis recebidos durante a semana serão publicados de acordo com a disponibilidade de volume de cada edição, não sendo possível prever a data da sua efetiva publicação.
05 - A classificação dos anúncios dentro do jornal Primeiramão é feita de acordo com o assunto, possibilitando assim, um melhor retorno ao anunciante.
06 - Todos os anúncios também serão publicados por uma semana na internet.
07 - Para os anúncios de armas, doações e correio sentimental deverão vir acompanhados de documentos: Armas: cópia do certificado de registro da mesma e cópia do RG autenticado. Correio sentimental e doações: Esses anúncios só serão aceitos quando feitos pessoalmente em nossa sede, com cópia autenticada do RG. No verso do RG deverá constar a seguinte autorização devidamente preenchida: Autorizo a veiculação dos meus anúncios na seção_sob minha responsabilidade.
08 - Para os anúncios de médicos, dentistas e clínicas deverão conter o nome do responsável e seu respectivo registro.
09 - Reclamações- anúncios gratuitos- O prazo para reclamações expira-se após 48 horas da publicação do anúncio. Anúncios pagos- O prazo para reclamações expira-se 24 horas após a publicação do anúncio. Ligue 3755-7337 ramais 2034/2005. Publicidade- O prazo para reclamações é de uma semana, a contar da data de publicação do anúncio. Ligue 3755-7337.
10 - Em caso de erro na publicação, o anúncio será resposto.
11 - De acordo com o art. 5º da Constituição Federal/88/c/crat.373-A da CLT não é permitido enuncio de emprego no qual haja referência quanto ao sexo, idade, cor, religião, situação familiar o qualquer palavra que possa ser interpretada como discriminação. Para veiculação de anúncios de empresa, será feita a conferência do ramo de atividade no CNPJ.